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Controle de Poluição

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Entenda

Entre os princípios balizadores da Política Nacional do Meio Ambiente, que norteia a política estadual nessa área, estão a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e o acompanhamento da situação da qualidade ambiental. A partir desses...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a ago/2019

Crédito autorizado: R$ 45.200,00
Despesa realizada: R$ 6.630,00
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Dados e indicadores

Número de bacias hidrográficas com melhoria nos Índices de Qualidade da Água — IQA. Minas Gerais — 2006-2012

Tabela com o número de bacias hidrográficas do Estado com melhoria nos Índices de Qualidade da Água entre os anos de 2006 e 2012
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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PL 1264/2019

Acrescenta os incisos V a VII ao art. 2º e o inciso X ao art. 3º da Lei nº 15.910, de 21 de dezembro de 2005.

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