Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Licenciamento e Regularização Ambiental

Entenda

Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental consiste no procedimento por meio do qual um empreendedor é autorizado a construir, instalar, ampliar e operar uma atividade ou estabelecimento utilizador de recursos ambientais, que seja capaz de causar degradação ambiental sob qualquer forma. Por meio...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 6.397.130,00
Despesa realizada: R$ 2.029.446,54
Dados e indicadores

Tempo médio gasto para deliberação de licenciamento ambiental de empreendimentos classes 3 e 4. Minas Gerais — 2008-2011

Tabela com o tempo médio gasto para deliberação de licenciamento ambiental de empreendimentos classes 3 e 4 em Minas Gerais entre os anos de 2008 e 2011
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
14/09/2017 - 11:00

Visita - Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Discutir o licenciamento ambiental da piscicultura, especialmente aquelas atividades...

31/08/2017 - 15:00

Visita - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Debater o Projeto de Lei nº 3.676/2016, que trata do licenciamento ambiental e da ...

28/06/2017 - 10:30

Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Debater o Projeto de Lei nº 3.676/2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a ...

Fiscalização
Requerimento 10098/2017

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de regularização fundiária do Parque Estadual da Serra de Ouro...

Requerimento 9818/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater o licenciamento ambiental na MGC-262.