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Planejamento e Gestão Ambiental

Entenda

Entre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente estão a ação governamental para a manutenção do equilíbrio ecológico, o planejamento do uso dos recursos ambientais, o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e o acompanhamento da qualidade ambiental. Tendo em vista as principais normas...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a abr/2023

Crédito autorizado: R$ 9.764.024,80
Despesa realizada: R$ 1.640.961,51
Dados e indicadores

Percentual dos recursos destinados aos órgãos ambientais no total de recursos destinados ao Poder Executivo de Minas Gerais — 2000-2009

Gráfico com a evolução do percentual dos recursos destinados aos órgãos ambientais no total de recursos destinados ao Poder Executivo de Minas Gerais entre 2000 e 2009
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
14/06/2023 16:00
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Reunião Conjunta - Comissões de Meio Ambiente e Assuntos Municipais

12/07/2021 10:30
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Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública

01/12/2020 14:00
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Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Fiscalização
Requerimento 4224/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a urgente necessidade de apresentação do Plano Ambiental de Fechamento de Minas da Serra do Curral - Pafem.

Requerimento 3504/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater o novo traçado do rodoanel metropolitano de Belo Horizonte e os impactos sociais e ambientais desse empreendimento para a população.