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Qualidade e Quantidade das Águas

Entenda

Entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH –, estabelecida na Lei Federal 9.433, de 19971, está o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Em Minas Gerais, os esforços públicos para assegurar essa...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 170.696.263,91
Despesa realizada: R$ 23.536.597,38
Dados e indicadores

Número de bacias hidrográficas com melhoria nos Índices de Qualidade da Água — IQA. Minas Gerais — 2006-2012

Tabela com o número de bacias hidrográficas do Estado com melhoria nos Índices de Qualidade da Água entre os anos de 2006 e 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Reunião Extraordinária - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Debater ações referentes ao convívio entre a escassez hídrica, os seres humanos e a ...

Fiscalização
Requerimento 9148/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a política de enfrentamento da seca.

Requerimento 8858/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater medidas e estratégias de combate à seca que assola a região Norte do Estado, inclusive a Bacia do Rio São Francisco, por cinco anos contínuos.