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Qualidade e Quantidade das Águas

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Entenda

Entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos — PNRH —, estabelecida na Lei Federal 9.433, de 19971, está o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Em Minas Gerais, os esforços públicos para garantir essa meta...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2020 a abr/2020

Crédito autorizado: R$ 41.091.195,31
Despesa realizada: R$ 3.677.025,53
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Dados e indicadores

Número de bacias hidrográficas com melhoria nos Índices de Qualidade da Água — IQA. Minas Gerais — 2006-2012

Tabela com o número de bacias hidrográficas do Estado com melhoria nos Índices de Qualidade da Água entre os anos de 2006 e 2012
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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PL 1306/2019

Dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio do Estado e na água destinada ao consumo humano.

PL 5373/2018

Acrescenta o § 3º ao art. 18 da Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos e dá outras providências.

PL 1396/2020

Dispõe sobre a proibição do uso de asfalto ou cimento nos pisos dos prédios públicos do Estado.

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