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Qualidade e Quantidade das Águas

Entenda

Entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos — PNRH —, estabelecida na Lei Federal 9.433, de 19971, está o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Em Minas Gerais, os esforços públicos para garantir essa meta...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a abr/2023

Crédito autorizado: R$ 38.226.735,62
Despesa realizada: R$ 4.135.515,69
Dados e indicadores

Número de bacias hidrográficas com melhoria nos Índices de Qualidade da Água — IQA. Minas Gerais — 2006-2012

Tabela com o número de bacias hidrográficas do Estado com melhoria nos Índices de Qualidade da Água entre os anos de 2006 e 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
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