Entenda
Entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH –, estabelecida na Lei Federal 9.433, de 19971, está o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Em Minas Gerais, os esforços públicos para assegurar essa...
Monitoramento
Execução financeira - jan/2017 a abr/2017
Crédito autorizado: R$ 167.884.637,01
Despesa realizada: R$ 6.051.362,00
Despesa realizada: R$ 6.051.362,00
Dados e indicadores
Número de bacias hidrográficas com melhoria nos Índices de Qualidade da Água — IQA. Minas Gerais — 2006-2012