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ICMS Ecológico

Entenda

O ICMS Ecológico consiste na parcela dos recursos provenientes do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – que o Estado destina aos Municípios para reconhecer e incentivar práticas de proteção do meio...

Dados e indicadores

Valor de ICMS Ecológico recebido por Município (R$). Minas Gerais — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com representação do repasse de ICMS ecológico por município
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 10834/2014

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências no sentido de promover a revisão da regulamentação da distribuição do ICMS, segundo o critério meio ambiente, com vistas à...