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ICMS Ecológico

Entenda

O ICMS Ecológico1 consiste na parcela dos recursos provenientes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — ICMS — que o Estado destina aos municípios para reconhecer e incentivar práticas de proteção do...

Dados e indicadores

Valor de ICMS Ecológico recebido por Município (R$). Minas Gerais — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com representação do repasse de ICMS ecológico por município
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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20/02/2020 15:00
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Reunião Extraordinária - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Transmissão Prevista

11/12/2019 14:00
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Minas e Energia

05/12/2019 09:30
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Reunião Extraordinária - Comissão de Participação Popular

Fiscalização
Requerimento 10834/2014

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências no sentido de promover a revisão da regulamentação da distribuição do ICMS, segundo o critério meio ambiente, com vistas à...