Políticas Públicas - Monitoramento - Proteção Social a Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Proteção Social a Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado

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Período de referência: jan/2024 a jun/2024

Segurança Pública

Unidade Orçamentária:

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA 146 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4441 - ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO	Financeira (R$)	55.728,39	91.402.728,94	164,014,7%
164014.66, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (NÚMERO)	42	42	100,0%
4442 - FORMAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	Financeira (R$)	0,00	53.504.385,25	0%
0.0, 119.672134 Meta Financeira, Meta Física	Física (ADOLESCENTES ATENDIDOS)	1.586	1.898	119,7%
4443 - ATENDIMENTO À SAÚDE DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI	Financeira (R$)	58.155,17	9.318.745,59	16,023,9%
16023.934, 111.111115 Meta Financeira, Meta Física	Física (ADOLESCENTES ATENDIDOS)	1.755	1.950	111,1%

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Direitos Humanos

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