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Defesa Institucional

Entenda

Defesa social e institucional refere-se à garantia aos usuários do conhecimento acerca dos direitos socioassistenciais e de sua defesa. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, são direitos socioassistenciais a serem assegurados aos usuários do Suas: direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de...

Dados e indicadores

Sistema de garantia de direitos atuante. Minas Gerais — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo o sistema de garantia de direitos atuante em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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