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Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade

Entenda

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento especializado a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos e a jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida – LA – e prestação de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 770.000,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Dados e indicadores

Existência de plano municipal de atendimento socioeducativo. Municípios mineiros — 2010

Gráfico com número de municípios mineiros que possuíam e que não possuíam plano municipal de atendimento socioeducativo em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8669/2017

Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para que seja construído um centro...

Requerimento 6261/2016

Requer seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações sobre os equipamentos existentes em Mantena e região para internação e aplicação das demais medidas socioeducativas a...