Políticas Públicas - Proteção Social a Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Proteção Social a Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Clique aqui para navegar nesta política pública

Entenda

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento especializado a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos e a jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida – LA – e prestação de...

Saiba mais

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 210.718.493,38
Despesa realizada: R$ 205.738.968,74

Saiba mais

Dados e indicadores

Existência de plano municipal de atendimento socioeducativo. Municípios mineiros — 2010

Gráfico com número de municípios mineiros que possuíam e que não possuíam plano municipal de atendimento socioeducativo em 2010

Saiba mais

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
• Direitos Humanos
• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Segurança Pública

Notícias relacionadas

17/04/2024

Comissão de Saúde analisa proposta de vacinação de autistas em domicílio

Matérias apreciadas nesta quarta-feira (17) visam ampliar direitos de usuários do SUS.

17/04/2024

Ações de valorização da vida nas escolas devem ser reforçadas

Ao analisar o projeto, Comissão de Educação destacou importância do apoio psicológico a estudantes de escolas públicas.

17/04/2024

Projetos do governador sobre licença-maternidade avançam na ALMG

Beneficiados com extensão do benefício são mães adotantes, de bebês natimortos ou militares e genitores parentais.

Leia mais

Eventos relacionados

07/05/2024 14:00

Participe

Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Plenarinho II

Debater políticas públicas para mães de crianças e adolescentes vítimas de abuso...

Transmissão Prevista

20/06/2018 09:30

Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos

Auditório

Debater a superlotação da carceragem da Delegacia da Criança e do Adolescente de...

10/04/2024 16:00

Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Plenarinho II

Debater as medidas administrativas adotadas em relação às denúncias de assédio moral...

Agenda completa

Fiscalização

Requerimento 6701/2023

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quadro atual de trabalhadores em cada unidade do sistema socioeducativo, no sistema...

Requerimento 6712/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que, com base na resposta Ofício SEJUSP/CPAR n° 137/2023, enviada ao Requerimento...