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Proteção Social Especial de Média Complexidade

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Entenda

A proteção social especial de média complexidade é o nível de serviços da política de assistência social que oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade, com direitos violados, mas que mantêm a convivência familiar, embora os vínculos possam estar fragilizados ou ameaçados. Para assegurar...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a dez/2024

Crédito autorizado: R$ 31.027.668,10
Despesa realizada: R$ 476.812.011,27
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Dados e indicadores

Número de Creas, número de Creas com cofinanciamento e próprios, e número de municípios com cofinanciamento federal. Minas Gerais — 2010-2012

Tabela com o número de Creas, número de Creas com cofinanciamento e próprios, e número de municípios com cofinanciamento federal em Minas Gerais entre os anos de 2010 e 2012
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Disfunções linfáticas podem ser consideradas deficiência

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Projeto que beneficia autista na área esportiva avança na Assembleia

PL 1.382/23 busca inclusão desse público em atividades esportivas, além de desenvolvimento físico e social.

09/07/2025

Comissão dá aval a ações para proteger direitos de pessoas com paralisia cerebral

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PL 49/2023

Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256, de 27 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

PLE 178/2017

Encaminha sugestão de alteração do Programa 114 - Oferta de Proteção Socioassistencial - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.

PL 3852/2025

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