Proteção Especial de Alta Complexidade

Entenda

A proteção social de alta complexidade destina-se a pessoas e grupos com direitos violados e com vínculos familiares e comunitários rompidos ou na iminência de se romperem. Trata-se de um nível que busca promover a proteção integral desses indivíduos e grupos, por meio da institucionalização, com moradia, alimentação, trabalho protegido...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 30.546.640,98
Despesa realizada: R$ 1.040.777,25
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8602/2017

Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público Estadual pedido de informações sobre como vem sendo implementada a Portaria nº 3/2016, do Ministério Público do Estado, uma vez que...

Requerimento 8601/2017

Requer seja realizada visita à Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público do Estado para tratar das recomendações do MPMG nºs 5 e 6, de 2014, da Portaria 3/2016, do Tribunal de Justiça do...