Os Benefícios Eventuais caracterizam-se por seu caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. A Lei Orgânica de Assistência Social1 prevê as seguintes modalidades de Benefícios Eventuais: natalidade, para...
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Benefícios Eventuais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Direitos Humanos
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
Assistência a órfãos do feminicídio avança na ALMG
23/04/2024Projeto garante acesso de pessoa com deficiência visual a bibliotecas públicas
17/04/2024Comissão de Saúde analisa proposta de vacinação de autistas em domicílio
Matérias apreciadas nesta quarta-feira (17) visam ampliar direitos de usuários do SUS.
Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Transmissão Prevista
Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos
Auditório José Alencar
Debater a segurança das lideranças indígenas das retomadas da Região Metropolitana de...
Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública
Auditório José Alencar
Debater a rescisão contratual dos expositores da feira do Mineirinho.
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para agilizar a prestação dos auxílios necessários à população dos Municípios de Três Corações, São...
Requerimento 8281/2021Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de um auxílio emergencial para os estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes e lanchonetes e para o setor cultural.