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Benefícios Eventuais

Entenda

Os Benefícios Eventuais caracterizam-se por seu caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. A Lei Orgânica de Assistência Social1 prevê as seguintes modalidades de Benefícios Eventuais: natalidade, para...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 0,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 13290/2022

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para agilizar a prestação dos auxílios necessários à população dos Municípios de Três Corações, São...

Requerimento 8281/2021

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de um auxílio emergencial para os estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes e lanchonetes e  para o setor cultural.