Benefícios de Prestação Continuada

Entenda

O Benefício de Prestação Continuada – BPC – é um benefício da Política de Assistência Social, definido diretamente pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social2 – Loas –, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – Suas. O BPC garante a...

Dados e indicadores

Número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada — BPC — por modalidade (idoso ou pessoa com deficiência). Minas Gerais — fevereiro de 2013

Tabela com o número de beneficiários do BPC por modalidade (idoso ou pessoa com deficiência) em Minas Gerais em fevereiro de 2013
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8218/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de reforma da previdência e os seus reflexos para a pessoa com deficiência, com a participação do deputado federal Eduardo...

Requerimento 8169/2017

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Reforma da Previdência para debater os impactos da proposta de reforma da previdência social e outras ações do...