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Estratégia Articulada de Enfrentamento à Pobreza

Entenda

A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, inscritos no inciso III do art. 3º da Constituição Federal de 19881. O objetivo de redução das desigualdades regionais e sociais aparece expressamente em outros dispositivos...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 1.511.008.675,88
Despesa realizada: R$ 1.388.293.771,62
Dados e indicadores

Renda per capita municipal. Minas Gerais — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a renda per capita de seus habitantes em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 5013/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o valor do Fundo de Erradicação da Miséria que será destinado às políticas de atenção e cuidado...

Requerimento 4084/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.295/2023 na economia e no desenvolvimento urbano dos municípios mineiros.