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Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Entenda

A violência sexual contra crianças e adolescentes foi inserida na temática dos direitos humanos no século XX e apenas a partir dos idos de 1960 foi formalmente estudada, apesar de ser fenômeno histórico e de constituir violação de direito fundamental. Identificada no contexto intra e extrafamiliar, ela está associada ao abuso e à...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 1.546.182,00
Despesa realizada: R$ 748.379,45
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ações municipais de enfrentamento à violência sexual (abuso e exploração). Municípios mineiros — 2010

Gráfico do número de municípios com política, programa ou ações de enfrentamento à violência sexual em Minas Gerais em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 9227/2017

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para apurar, com urgência, notícia de suposto ato de abuso sexual praticado pelo Sr. José Moreira da Silva contra menores, em...

Requerimento 8378/2017

Requer seja encaminhado à Secretaria de Segurança Pública pedido de providências para que divulgue, em seu 'site' e nos portais eletrônicos, dados e informações atualizados sobre a política de...