Emendas
Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 2906/2024 ( Lei nº 25123/2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.)
Legislação Básica
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EMENDA 238
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 106
- Programa: 65 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
- Ação: 4194 - PROGRAMAS PROJETOS E PESQUISAS EM RECURSOS HÍDRICOS
Emendas orçamentárias relacionadasEmendas Autoria Acréscimo Valor (R$) Dedução Inciso 918 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária UO: 2241 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS :: Ação 4194 - PROGRAMAS PROJETOS E PESQUISAS EM RECURSOS HÍDRICOS :: Objeto do gasto: Dotação criada para execução de despesas com a fonte Recursos decorrentes da conversão de multas ambientais. R$ 1.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 756


