Monitoramento: Todos os programas e ações
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Programa 130 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL
Eixo de Desenvolvimento:
Segurança Pública
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1047 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL - REPARAÇÃO BRUMADINHO
Financeira (R$) 3.883.897,12 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
PROPICIAR A EXECUÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DO TERMO JUDICIAL DE REPARAÇÃO DE IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E SOCIOAMBIENTAIS, BEM COMO APRIMORAR A HUMANIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE MAIS ADEQUADO E SEGURO PARA OS CUSTODIADOS, BEM COMO AOS SERVIDORES QUE LABORAM NAS UNIDADES PRISIONAIS, POR MEIO DE REFORMAS PARA MELHORIA DAS ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO PRIVADO DE LIBERDADE, ESPECIALMENTE DAS OFICINAS DE TRABALHO, SALAS DE INFORMÁTICA, NÚCLEOS DE SAÚDE E ENFERMARIA
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 3.883.897,12 0,00 0,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Detalhamento financeiro inexistente. Não há apropriação de recursos orçamentários nessa ação (ação não-orçamentária) ou ela é executada por uma empresa controlada pelo Estado e não há dados disponíveis no SIAFI.
Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 3 0 0,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1048 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Financeira (R$) 387.502.477,05 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
SUPRIR AS UNIDADES PRISIONAIS DE TECNOLOGIAS, EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS QUE OTIMIZEM A CUSTÓDIA, OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA, INCLUINDO A REVISTA INVERTIDA, E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DAS UNIDADES PRISIONAIS E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO SISTEMA PRISIONAL, DE FORMA A REDUZIR O DÉFICIT EXISTENTE E GARANTIR ASSIM MELHORES CONDIÇÕES DE CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO PRIVADO DE LIBERDADE.
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 387.502.477,05 0,00 0,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.579,42 0,00 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 24 - CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA 676.602,96 0,00 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 0,00 0,00 Modalidade de aplicação: 99 - A DEFINIR Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS -200.000,00 0,00 Grupo de despesa: 4 - INVESTIMENTOS Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 2 - CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA 8.442.152,61 0,00 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 1 - CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS 206.228,79 0,00 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.397.490,14 0,00 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 24 - CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA 2.649.180,92 0,00 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS -273.645,00 0,00 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 98 - TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIAO 248.760,00 0,00 Modalidade de aplicação: 99 - A DEFINIR Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS -4.772.942,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 40 0 0,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4350 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO
Financeira (R$) 27.874.527,85 7.423.738,29 26,6% 26.632696, 100.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS PELO USO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO, INCLUINDO OS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE RECUPERANDOS ATENDIDOS PELA METODOLOGIA DE CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS E, ASSIM, UMA MELHOR POSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO AO INDIVÍDUO PRIVADO DE LIBERDADE E, COMO CONSEQUÊNCIA, MENOR ÔNUS FINANCEIRO PARA O ESTADO.
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 27.874.527,85 7.423.738,29 26,6% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 128.180,85 0,00 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 0,00 4.925.844,99 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (MONITORADOS) 11.881 11.881 100,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4351 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
Financeira (R$) 125.367.835,00 34.988.175,00 27,9% 27.908415, 100.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
GARANTIR A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS PELAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APACS) ALÉM DE FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL (CRS) NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE RECUPERANDOS ATENDIDOS PELA METODOLOGIA APAQUEANA, ASSIM, UMA MELHOR POSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO AO INDIVÍDUO PRIVADO DE LIBERDADE E, COMO CONSEQUÊNCIA MENOR ÔNUS FINANCEIRO PARA O ESTADO.
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 125.367.835,00 34.988.175,00 27,9% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 40 - TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 0,00 Modalidade de aplicação: 50 - TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 0,00 8.836.629,62 Grupo de despesa: 4 - INVESTIMENTOS Modalidade de aplicação: 40 - TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (VAGAS OCUPADAS EM APACS) 5.316 5.316 100,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4353 - UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL
Financeira (R$) 180.299.464,00 47.970.349,96 26,6% 26.605932, 100.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
PROVER A ESTRUTURA PARA A CORRETA E EFICAZ OFERTA DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL, GARANTINDO A CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO DO INTERNO, OFERECENDO TRATAMENTO E CUIDADOS DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE FÍSICA E PSÍQUICA.
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 180.299.464,00 47.970.349,96 26,6% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 6.119.995,60 Grupo de despesa: 4 - INVESTIMENTOS Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 3.502,95 Grupo de despesa: 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 57 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA 0,00 128.860,02 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 14.344.487,10 Modalidade de aplicação: 91 - APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 4.825.966,01 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 168 168 100,0% -