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Programa 43 - DESJUDICIALIZA MINAS
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1010 - FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Financeira (R$) 36.744,00 0,00 0,0% 0.0, 29.411764 Meta Financeira, Meta Física Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 36.744,00 36.744,00 0,00 0,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.744,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 34 10 29,4% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2030 - CUMPRIMENTO ADMINISTRATIVO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Financeira (R$) 312.840,00 83.584,25 26,7% 26.717892, 19.827587 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
REALIZAR O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE VALORES RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PERICIAIS E CUSTAS PROCESSUAIS, QUANDO DEVIDO NOS TERMOS LEGAIS. NESTA AÇÃO SE INCLUI O PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DOS HONORÁRIOS DECORRENTES DO ACORDO FIRMADO PELA AMM PELA QUITAÇÃO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS.
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Unidade Orçamentaria:
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 312.840,00 312.840,00 83.584,25 26,7% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 312.840,00 83.584,25 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (PAGAMENTO) 116 23 19,8% -
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Programa 44 - REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO E ENTIDADES
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1012 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA AGE
Financeira (R$) 10.432.512,00 309.931,42 3,0% 2.9708223, 33.333332 Meta Financeira, Meta Física Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 10.432.512,00 10.432.512,00 309.931,42 3,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.796.050,00 309.931,42 Grupo de despesa: 4 - INVESTIMENTOS Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.136.462,00 0,00 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 9 - TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOACOES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURIDICO E CONGENERES 500.000,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 3 1 33,3% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1013 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO ESTADO E ENTIDADES
Financeira (R$) 14.494.823,12 785.789,48 5,4% 5.4211736, 15.3625 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
AMPLIAR A COBRANÇA DE CRÉDITOS E A INTELIGÊNCIA FISCAL NAS ÁREAS TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, MAPEAR ÁREAS DE INTERESSE DO ESTADO, INFORMAR QUESTÕES PACIFICADAS NA JURISPRUDÊNCIA E FONTES DE PASSIVOS CONTINGENTES, INSTITUIR MECANISMOS DE INCENTIVOS POR PRODUÇÃO E PRESTAR CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORAMENTO TÉCNICOLEGISLATIVO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
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Unidade Orçamentaria:
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 12.827.915,00 14.494.823,12 785.789,48 5,4% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.827.915,00 721.695,84 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 9 - TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOACOES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURIDICO E CONGENERES 1.100.821,98 64.093,64 Grupo de despesa: 4 - INVESTIMENTOS Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 57 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA 6.404,14 0,00 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 9 - TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOACOES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURIDICO E CONGENERES 529.682,00 0,00 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 30.000,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (ATENDIMENTO) 1.278.288 196.377 15,4% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1014 - REESTRUTURAÇÃO LOGÍSTICA, TECNOLÓGICA E DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA AGE
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
O PROJETO TEM COMO OBJETIVO ATENDER À NECESSIDADE DE A AGE MODERNIZAR SUA ESTRUTURA TECNOLÓGICA PARA QUE POSSA ATENDER DE FORMA MAIS EFICIENTE AS DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS POR ELA, COM UM GANHO DE PRODUTIVIDADE E ECONOMIA, BEM COMO COLOCAR-SE NO MESMO PATAMAR TECNOLÓGICO OUTROS AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS.
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Unidade Orçamentaria:
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 1.000,00 1.000,00 0,00 0,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 2 0 0,0% -
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Programa 79 - MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL
Eixo de Desenvolvimento:
Advocacia-Geral
Unidade Orçamentária:
FUNDO ESPECIAL DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2073 - REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL
Financeira (R$) 6.000.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
CONTRIBUIR PARA A IMPLANTAÇÃO, A EXPANSÃO E O APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, POR MEIO MELHORIA DA GARANTIA DE INFRAESTRUTURA FÍSICA APROPRIADA, DA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC E DA CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DE PESSOAS
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Unidade Orçamentaria:
FUNDO ESPECIAL DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00 0,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 59 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS 3.000.000,00 0,00 Grupo de despesa: 4 - INVESTIMENTOS Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 59 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS 3.000.000,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (AÇÃO) 1 0 0,0% -
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PPAG - Plano Purianual de Ação Governamental
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