Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

PPAG - Plano Purianual de Ação Governamental

Filtrar por:
Filtrar
Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.
Mostrando de 1 a 2 de 2 resultados
EXPANDIR TODOS OCULTAR TODOS
  • Eixo de Desenvolvimento:

    Advocacia-Geral

    Unidade Orçamentária:

    ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

    Programa 96 - DESJUDICIALIZA MINAS
    Ação Metas Programada para o ano Realizada no período %

    1013 - FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

    Financeira (R$) 2.000,00 0,00 0,0%
    0.0, 83.333336 Meta Financeira, Meta Física
    R$ 1,00
    Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) %
    Meta financeira da ação 2.000,00 2.000,00 0,00 0,0%
    Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada
    3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 0,00

    Legenda:

    Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)

    Frupo de despesa: ......

    Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:

    40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;

    50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

    90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

    Fisica (UNIDADE) 126 105 83,3%
    Ação Metas Programada para o ano Realizada no período %

    1014 - CUMPRIMENTO ADMINISTRATIVO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA

    Financeira (R$) 14.120.000,00 10.755.712,38 76,2%
    76.1736, 1405.0474 Meta Financeira, Meta Física
    R$ 1,00
    Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) %
    Meta financeira da ação 120.000,00 14.120.000,00 10.755.712,38 76,2%
    Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada
    3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.120.000,00 10.755.712,38

    Legenda:

    Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)

    Frupo de despesa: ......

    Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:

    40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;

    50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

    90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

    Fisica (UNIDADE) 1.268 17.816 1,405,0%
    Ação Metas Programada para o ano Realizada no período %

    2076 - UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DA SEE

    Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0%
    0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física
    R$ 1,00
    Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) %
    Meta financeira da ação 1.000,00 1.000,00 0,00 0,0%
    Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada
    3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 0,00

    Legenda:

    Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)

    Frupo de despesa: ......

    Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:

    40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;

    50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

    90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

    Fisica (UNIDADE) 1 0 0,0%
    Ação Metas Programada para o ano Realizada no período %

    2080 - DESJUDICIALIZA SUS

    Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0%
    0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física
    R$ 1,00
    Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) %
    Meta financeira da ação 1.000,00 1.000,00 0,00 0,0%
    Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada
    3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 0,00

    Legenda:

    Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)

    Frupo de despesa: ......

    Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:

    40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;

    50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

    90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

    Fisica (UNIDADE) 1 0 0,0%
  • Eixo de Desenvolvimento:

    Advocacia-Geral

    Unidade Orçamentária:

    ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

    Programa 711 - REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO E ENTIDADES
    Ação Metas Programada para o ano Realizada no período %

    1092 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA AGE

    Financeira (R$) 6.034.647,00 1.382.128,56 22,9%
    22.90322, 100.0 Meta Financeira, Meta Física
    R$ 1,00
    Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) %
    Meta financeira da ação 6.034.647,00 6.034.647,00 1.382.128,56 22,9%
    Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada
    4-INVESTIMENTOS
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.980.000,00 924.512,00
    3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.054.647,00 457.616,56

    Legenda:

    Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)

    Frupo de despesa: ......

    Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:

    40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;

    50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

    90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

    Fisica (UNIDADE) 2 2 100,0%
    Ação Metas Programada para o ano Realizada no período %

    4259 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO ESTADO E ENTIDADES

    Financeira (R$) 246.377.863,00 95.417.642,97 38,7%
    38.728172, 35.91401 Meta Financeira, Meta Física
    R$ 1,00
    Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) %
    Meta financeira da ação 246.377.863,00 246.377.863,00 95.417.642,97 38,7%
    Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada
    1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 133.992.713,00 60.583.521,63
    91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 89.924.018,00 26.617.303,62
    3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.403.022,00 8.209.250,22
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    60-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 58.110,00 7.567,50

    Legenda:

    Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)

    Frupo de despesa: ......

    Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:

    40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;

    50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

    90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

    Fisica (ATENDIMENTO) 907.320 325.855 35,9%
    Ação Metas Programada para o ano Realizada no período %

    4391 - REESTRUTURAÇÃO LOGÍSTICA, TECNOLÓGICA E DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA AGE

    Financeira (R$) 11.076.097,00 27.330,27 0,2%
    0.24675001, 100.0 Meta Financeira, Meta Física
    R$ 1,00
    Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) %
    Meta financeira da ação 11.076.097,00 11.076.097,00 27.330,27 0,2%
    Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada
    4-INVESTIMENTOS
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    95-RECURSOS RECEBIDOS POR DANOS ADVINDOS DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS 7.948.713,00 0,00
    3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 0,00
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    95-RECURSOS RECEBIDOS POR DANOS ADVINDOS DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS 3.126.384,00 27.330,27

    Legenda:

    Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)

    Frupo de despesa: ......

    Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:

    40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;

    50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

    90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

    Fisica (UNIDADE) 1 1 100,0%