Monitoramento: Todos os programas e ações
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Programa 726 - ACESSO À JUSTIÇA
Eixo de Desenvolvimento:
Outros Poderes
Unidade Orçamentária:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1050 - EXPANSÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
EXPANDIR AS UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA AS UNIDADES JURISDICIONAIS AINDA DESPROVIDAS DE DEFENSORES PÚBLICOS, EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL 80/2014 E ART. 13º, §2º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Unidade Orçamentaria:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 1.000,00 1.000,00 0,00 0,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE JURISDICIONAL IMPLANTADA) 1 0 0,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
IMPLANTAR, ESTRUTURAR E PROMOVER A INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DAS DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS, NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E A CENTRAL DE RELACIONAMENTO DO CIDADÃO, COM SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, INCLUINDO PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLOGIA, COM FOCO NO ATENDIMENTO A PÚBLICOS PRIORITÁRIOS EM RAZÃO DE SUA VULNERABILIDADE SOCIAL, TAIS COMO MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, CONSUMIDORES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, PESSOAS LGBT+, QUILOMBOLAS, NEGROS, INDÍGENAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL.
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Unidade Orçamentaria:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 1.000,00 1.000,00 0,00 0,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (DEFENSORIA ESPECIALIZADA/ NÚCLEO) 1 0 0,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2068 - CAPACITAÇÃO DE MEMBROS, SERVIDORES E CIDADÃOS POR MEIO DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Financeira (R$) 400.000,00 0,00 0,0% 0.0, 15.940129 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE DEFENSORES , SERVIDORES E CIDADÃOS , COM FOCO NOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS, TAIS COMO A CONCILIAÇÃO, A MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E ARBITRAGEM, BEM COMO EM MEDIDAS CAUTELARES PENAIS, PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, VISANDO À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA MAIS EFICIENTE E QUALIFICADA Á POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE, À DIMINUIÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS E À MELHORIA DA GESTÃO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA.
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Unidade Orçamentaria:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 400.000,00 400.000,00 0,00 0,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (DEFENSOR/SERVIDOR/CIDADÃO) 9.153 1.459 15,9% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2069 - APRIMORAMENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
Financeira (R$) 105.000.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 105.000.000,00 105.000.000,00 0,00 0,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 59 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS 74.000.000,00 0,00 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 8.500.000,00 0,00 Grupo de despesa: 4 - INVESTIMENTOS Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 59 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS 16.000.000,00 0,00 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 6.500.000,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (AÇÃO) 1 0 0,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4033 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
GARANTIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA APROPRIADA ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATENDIMENTO, COM OBSERVÂNCIA A CRITÉRIOS DE PRIORIDADE, SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO DE AMBIENTES QUE PROPORCIONEM A EFICIÊNCIA E A QUALIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESPERADOS PELA SOCIEDADE.
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Unidade Orçamentaria:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 1.000,00 1.000,00 0,00 0,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 1 0 0,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4150 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA E DIREÇÃO ADMIINISTRATIVA
Financeira (R$) 173.856.207,00 10.655.483,94 6,1% 6.1289062, 12.049855 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
REALIZAR, ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, DESTINADA ÀS PESSOAS NECESSITADAS, GARANTINDO AS CAMADAS MENOS FAVORECIDAS DA POPULAÇÃO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA, COM A INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA REALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA.
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Unidade Orçamentaria:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 173.856.207,00 173.856.207,00 10.655.483,94 6,1% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 154.546.544,00 10.561.582,89 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 5.500.000,00 0,00 Modalidade de aplicação: 91 - APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.555.340,00 93.901,05 Grupo de despesa: 4 - INVESTIMENTOS Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000.000,00 0,00 Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 7.254.323,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (PRESTAÇÃO JURÍDICA) 7.408.039 892.658 12,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4193 - REMUNERAÇAO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Financeira (R$) 850.658.836,00 121.700.237,43 14,3% 14.306586, 100.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
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Unidade Orçamentaria:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Valores em Reais (R$) Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 850.658.836,00 850.658.836,00 121.700.237,43 14,3% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Grupo de despesa: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 74.388.536,00 11.978.570,76 Modalidade de aplicação: 99 - A DEFINIR Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 Grupo de despesa: 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Modalidade de aplicação: 90 - APLICACOES DIRETAS Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 673.133.122,00 94.768.970,21 Modalidade de aplicação: 91 - APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA Fonte de recurso Crédito Autorizado Despesa Realizada 10 - RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 103.137.178,00 14.952.696,46 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 1.160 1.160 100,0% -