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Saúde Bucal

Entenda

Competências

A inclusão de equipes de saúde bucal na estratégia Saúde da Família, para realização de ações básicas em saúde bucal, é de competência do gestor municipal.
Ao gestor estadual compete coordenar a implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas em conformidade com o Plano Diretor de Regionalização.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4771/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a Rede de Atenção à Saúde Bucal no Estado, com a participação do secretário de Estado de Saúde.

Requerimento 3277/2023

Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Federal de Odontologia pedido de informações sobre os procedimentos, protocolos e diretrizes que devem ser adotados pelos profissionais da área para...