Após a instituição do SUS, a Lei Federal nº 8.080, de 1990¹, estabeleceu que são diretrizes do sistema a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios. Dessa forma, a execução das ações e serviços de saúde se dá sobretudo nos...