A Constituição Federal1 estabeleceu, em seu art. 199, que a assistência à saúde é livre para a iniciativa privada. A Lei Federal 8.080, de 19902, estabeleceu que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde — SUS —, em caráter complementar, por meio das instituições privadas credenciadas ou...
Proporção da população coberta por planos privados de saúde (%). Minas Gerais — 2010
Projeto que institui entidade privada na saúde avança em comissão
24/04/2024Regras para instalação de usinas de açúcar e álcool são aprovadas em 1º turno
24/04/2024Plenário aprova projeto para garantir permanência de alunos nas universidades
Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos
Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos
Participe
Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública
Transmissão Prevista
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de providências para determinação aos planos de saúde privados da não utilização do chamado 'rol taxativo' em suas coberturas,...
Requerimento 7462/2024Requer seja realizada visita ao Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Centro Odontológico da Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para conferir, 'in loco', as...
