A Constituição Federal1 estabeleceu, em seu art. 199, que a assistência à saúde é livre para a iniciativa privada. A Lei Federal 8.080, de 19902, estabeleceu que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde — SUS —, em caráter complementar, por meio das instituições privadas credenciadas ou...
Proporção da população coberta por planos privados de saúde (%). Minas Gerais — 2010
Projetos aprovados pela Assembleia são destacados por parlamentares
27/09/2023Publicada no Diário Oficial lei que incentiva consórcios intermunicipais
27/09/2023Empatia, acolhimento e escuta são essenciais na prevenção ao suicídio
Participe
Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública
Auditório José Alencar
Debater a carreira dos servidores estaduais de saúde e sua valorização.
Transmissão Prevista
Requer seja encaminhado ao diretor da Axial Medicina Diagnóstica pedido de informações acerca do atendimento que tem sido dispensado aos consumidores em suas unidades, principalmente, em relação ao...
Requerimento 7819/2017Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta do governo federal que dispõe sobre a criação do Plano Popular de Saúde, encaminhado à Agência Nacional de Saúde Complementar, bem como...
