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Saúde da Pessoa Privada de Liberdade

Entenda

A política pública de atenção à saúde da pessoa privada de liberdade consiste em ações de prevenção, promoção, tratamento de agravos e vigilância em saúde direcionadas à população privada de liberdade, executadas nos diferentes níveis de atenção1. O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário — PNSSP2 — é...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a dez/2019

Crédito autorizado: R$ 71.847.746,48
Despesa realizada: R$ 59.642.711,70
Dados e indicadores

Número de equipes de atenção à saúde no sistema penitenciário. Macrorregiões de saúde de Minas Gerais — dezembro de 2012

Tabela com o número de equipes de atenção à saúde no sistema penitenciário nas macrorregiões de saúde de Minas Gerais em dezembro de 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Requerimento 5289/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater o descumprimento da legislação no que diz respeito ao atendimento à saúde das pessoas em privação de liberdade.