Saúde da Pessoa Privada de Liberdade

Entenda

O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário — PNSSP — é desenvolvido conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, e busca garantir o acesso à saúde pelas pessoas privadas de liberdade, oferecendo ações e serviços de atenção básica dentro das unidades prisionais femininas, masculinas e psiquiátricas. Essas ações visam...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 78.237.774,00
Despesa realizada: R$ 7.917.496,76
Dados e indicadores

Número de equipes de atenção à saúde no sistema penitenciário. Macrorregiões de saúde de Minas Gerais — dezembro de 2012

Tabela com o número de equipes de atenção à saúde no sistema penitenciário nas macrorregiões de saúde de Minas Gerais em dezembro de 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 3980/2015

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o planejamento da secretaria para melhorar a oferta de serviços de saúde em Ribeirão das Neves que vem passando...

Requerimento 2540/2015

Requerem seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e da Extraordinária das Mulheres para conhecer o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, no Município de...