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Saúde da Pessoa Privada de Liberdade

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Entenda

A política pública de atenção à saúde da pessoa privada de liberdade consiste em ações de prevenção, promoção, tratamento de agravos e vigilância em saúde direcionadas à população privada de liberdade, executadas nos diferentes níveis de atenção1. O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário — PNSSP2 — é...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 178.862.797,65
Despesa realizada: R$ 172.068.274,99
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Dados e indicadores

Número de equipes de atenção à saúde no sistema penitenciário. Macrorregiões de saúde de Minas Gerais — dezembro de 2012

Tabela com o número de equipes de atenção à saúde no sistema penitenciário nas macrorregiões de saúde de Minas Gerais em dezembro de 2012
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Empatia, acolhimento e escuta são essenciais na prevenção ao suicídio

Participantes de audiência sobre a campanha Setembro Amarelo destacam que o sofrimento mental precisa ser desestigmatizado.

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Obriga o Estado a proporcionar condições para que os reeducandos das penitenciárias possam produzir máscaras cirúrgicas e equipamentos de proteção individual - EPI -, para o enfrentamento da pandemia...

PL 1428/2020

Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades e abrigos e nas unidades prisionais, em âmbito estadual, e dá outras providências.

PL 382/2023

Altera a Lei nº 13.317 de 24 de setembro de 1999, para incluir a Promoção da Saúde Única no Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

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09/10/2023 14:00
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública

Auditório José Alencar

Debater a carreira dos servidores estaduais de saúde e sua valorização.

Transmissão Prevista

27/09/2023 10:00
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Saúde

Auditório

Debater a campanha Setembro Amarelo, de prevenção à automutilação, depressão e o...

21/09/2023 09:00
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Reunião Extraordinária - Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer

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Debater a radioterapia e a radiocirurgia no Estado.

Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 10081/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, no  escopo de suas respectivas...

Requerimento 9841/2021

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, ao diretor do Presídio de Ituiutaba e ao diretor da Penitenciária de Itapagipe pedido de informações sobre as...

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