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Saúde da Pessoa com Deficiência

Entenda

A política pública para a saúde da pessoa com deficiência consiste em um conjunto de ações que busca ampliar o acesso e qualificar o atendimento no SUS às pessoas com deficiência temporária ou permanente e compreende, entre outras medidas, a prevenção, a identificação precoce de deficiências e a reabilitação1. O Ministério da...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2018 a dez/2018

Crédito autorizado: R$ 31.700.368,00
Despesa realizada: R$ 31.598.864,47
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Realizada

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Fiscalização
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Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão de pessoas com síndrome de Down, como uma forma de promoção e defesa da dignidade humana, no âmbito das mobilizações previstas para o...

Requerimento 295/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater ações e programas de governo a serem implementados em apoio às Apaes do Estado.