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Saúde da Pessoa com Deficiência

Entenda

A política pública para a saúde da pessoa com deficiência consiste em um conjunto de ações que busca ampliar o acesso e qualificar o atendimento no SUS às pessoas com deficiência temporária ou permanente e compreende, entre outras medidas, a prevenção, a identificação precoce de deficiências e a reabilitação1. O Ministério da...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a dez/2024

Crédito autorizado: R$ -901.794,00
Despesa realizada: R$ 171.720.722,37
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 13142/2025

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a ampliação e o fortalecimento dos Centros Especializados em Reabilitação - CER - no Estado.

Requerimento 13141/2025

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para implementação dos Centros de Referência Regionalizados de Atendimento Integrado às Pessoas com Transtorno...