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Saúde da Pessoa com Deficiência

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Entenda

A política pública para a saúde da pessoa com deficiência consiste em um conjunto de ações que busca ampliar o acesso e qualificar o atendimento no SUS às pessoas com deficiência temporária ou permanente e compreende, entre outras medidas, a prevenção, a identificação precoce de deficiências e a reabilitação1. O Ministério da...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a dez/2019

Crédito autorizado: R$ 15.265.000,00
Despesa realizada: R$ 14.941.826,48
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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PL 165/2019

Dispõe sobre oferta, na rede pública de saúde do Estado, de exames e avaliações para diagnóstico precoce de autismo, de tratamento para pessoas com esse transtorno e de apoio a seus familiares.

PL 1379/2020

Dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no Estado.

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Debater a linha de cuidados da pessoa com transtorno do espectro autista.

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