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Portal de Politicas Publicas

Componente Básico

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Entenda

O componente básico da assistência farmacêutica financia os medicamentos e insumos destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários da atenção primária, incluindo medicamentos fitoterápicos e...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 160.412.084,57
Despesa realizada: R$ 586.425,65
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projetos relacionados
PL 4440/2017

Dispõe sobre a utilização de cartazes nas unidades de vigilância em zoonoses, nas clínicas veterinárias, nos "pet shops" e em outros estabelecimentos assemelhados, informando aos clientes os riscos e...

PL 4419/2017

Institui o Dia do Psicanalista.

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Fiscalização
Requerimento 6338/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do programa Farmácia de Minas, criado para garantir a assistência farmacêutica no Estado.

Requerimento 6317/2016

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a proposta para evitar novo desabastecimento dos insumos para acompanhamento do diabetes, visto que a compra...

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