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Promoção da Saúde

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Entenda

A Política Nacional de Promoção de Saúde1, instituída pelo Ministério da Saúde, traz em sua base o conceito ampliado de saúde e o referencial teórico de sua promoção como um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde (nos âmbitos individual e coletivo), caracterizando-se pela articulação e cooperação intra e intersetorial...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 48.837.355,10
Despesa realizada: R$ 47.889.877,49
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Cria o Conselho Escolar Antidrogas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio e dá outras providências.

RQO 1297/2022

Requer a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Promoção da Saúde Única, para fins do disposto na Lei nº 22.858, de 2018, e no art. 79, XVIII, do Regimento Interno.

PL 382/2023

Altera a Lei nº 13.317 de 24 de setembro de 1999, para incluir a Promoção da Saúde Única no Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

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