O financiamento da atenção básica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, sendo que os recursos federais são repassados aos municípios por meio do Bloco da Atenção Básica que é constituído por dois componentes: o Componente Piso de Atenção Básica — PAB Fixo — e o Componente Piso de Atenção Básica Variável — PAB Variável.

O PAB Fixo é um montante de recursos transferido mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde, com base no valor “per capita” definido em portaria multiplicado pela população de cada município, apurada pelo IBGE.

O PAB Variável é um montante financeiro destinado a custear e incentivar estratégias específicas dentro da atenção básica em saúde que são:

• Saúde da Família;
• Núcleos de Apoio à Saúde da Família — Nasf;
• Agentes Comunitários de Saúde — ACS;
• Saúde da Família para Populações Ribeirinhas;
• Programa de Saúde na Escola — PSE;
• Saúde Bucal;
• Incentivo à Atenção Básica Indígena;
• Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário;
• Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória;
• Inclusão do Microscopista na Atenção Básica, nas ações de controle da malária, junto às equipes de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O PAB Variável é transferido ao município que aderir e implementar essas estratégias e a utilização dos recursos deve ser definida no plano municipal de saúde.

A estratégia Saúde da Família tem incentivos financeiros tanto para o custeio das equipes quanto para a sua implantação. Para implantação das equipes de Saúde da Família, os municípios e o Distrito Federal recebem recursos específicos para estruturação das unidades básicas de saúde de cada equipe de Saúde da Família, visando à melhoria da infraestrutura física e de equipamentos para o trabalho dessas equipes e para a realização do Curso Introdutório Saúde da Família para a referida equipe. Esse recurso é transferido do Fundo Nacional de Saúde ao fundo municipal de saúde.
Os valores dos incentivos financeiros para as Equipes de Saúde da Família implantadas serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de Equipes de Saúde da Família registrados no sistema de Cadastro Nacional vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.
Em Minas Gerais, o governo estadual também investe na Estratégia Saúde da Família, transferindo recursos para os municípios aplicarem na qualificação de pessoal, obras nas unidades básicas de saúde, compra de equipamentos médicos e de material de consumo.

A Atenção de Média e Alta Complexidade tem bloco de financiamento específico do Ministério da Saúde. Os recursos correspondentes ao financiamento dos procedimentos relativos à média e alta complexidade em saúde compõem o Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e dos Municípios. Os recursos destinados ao custeio dos procedimentos pagos anteriormente por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação — Faec — foram incorporados ao limite financeiro de cada estado ou município, conforme pactuação entre os gestores. O Faec passou a se destinar ao custeio de procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade — CNRAC; de transplantes; e de ações estratégicas emergenciais, de caráter temporário, implementadas com prazo pré-definido.

Além disso, quando algum município que é referência para outros realiza mais atendimentos do que o previsto, o gestor estadual pode complementar com recursos próprios o pagamento a esse município. O estado também aloca recursos para implantação e manutenção dos pontos de atenção das redes prioritárias de assistência, tais como as unidades de referência em saúde do idoso, em saúde da mulher, da criança e do adolescente, ou em saúde bucal.

Quanto ao PDR, por ser instrumento de planejamento e de gestão do SUS, a sua elaboração não exige recursos adicionais, e a sua efetivação se dá por meio da operacionalização da política de saúde no estado em seus diversos aspectos.