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PROGRAMA 10 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4469 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS DA ARSAE-MG
Financeira (R$) 42.324,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 1 0 0,0% -
PROGRAMA 12 - POLÍTICA PÚBLICA DE METROLOGIA E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Eixo de Desenvolvimento:
Planejamento e Gestão
Unidade Orçamentária:
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4024 - EXECUÇÃO DO CONTROLE METROLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Financeira (R$) -21.186,64 10.417.075,12 0% 0.0, 55.57604 Meta Financeira, Meta Física Física (SERVIÇO) 429.615 238.763 55,6% 4026 - AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO MINEIRO (VISITAS)
Financeira (R$) 0,00 610.993,36 0% 0.0, 53.875 Meta Financeira, Meta Física Física (FISCALIZAÇÃO) 800 431 53,9% -
PROGRAMA 133 - MINAS GERAÇÃO DE VALOR (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1090 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESESTATIZAÇÃO
Financeira (R$) 0,00 271.947,05 0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 1 0 0,0% -
PROGRAMA 703 - PROCESSO JUDICIÁRIO (parcial)
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4493 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADORIA E PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Financeira (R$) 0,00 552.248.933,57 0% 0.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (AÇÃO) 1 1 100,0% -
PROGRAMA 726 - ACESSO À JUSTIÇA (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Outros Poderes
Unidade Orçamentária:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (DEFENSORIA ESPECIALIZADA/ NÚCLEO) 1 0 0,0% -
PROGRAMA 738 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Eixo de Desenvolvimento:
Outros Poderes
Unidade Orçamentária:
FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4256 - APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR
Financeira (R$) 0,00 3.138.466,43 0% 0.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (AÇÃO) 1 1 100,0%
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Defesa do Consumidor
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Defesa do Consumidor e do Contribuinte
07/05/2025
Informações sobre riscos de drogas serão divulgadas em casas de eventos
06/05/2025Produtos e serviços defeituosos: PL garante que consumidor escolha como quer resolver a questão
06/05/2025Proposta sobre divulgação de custos hospitalares passa na Constituição e Justiça
Fiscalização
Requerimento 13332/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater o aumento do preço dos alimentos e seu impacto para os consumidores do Estado.
Requerimento 13251/2025Requer seja realizada audiência pública para debater, com a participação de representantes da sociedade civil, de especialistas, de trabalhadores e da compradora dos ativos da Companhia Energética de...