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PROGRAMA 85 - PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Infraestrutura e Mobilidade
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4224 - MODELOS ALTERNATIVOS DE PRESTAÇÃO DA MEDIDA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (PAGAMENTO) 1 0 0,0% -
PROGRAMA 128 - PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO (parcial)
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1046 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS
Financeira (R$) 0,00 8.985.010,02 0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 18 0 0,0% -
PROGRAMA 146 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
Eixo de Desenvolvimento:
Segurança Pública
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4441 - ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Financeira (R$) 55.728,39 91.402.728,94 164,014,7% 164014.66, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (NÚMERO) 42 42 100,0% 4442 - FORMAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Financeira (R$) 0,00 53.504.385,25 0% 0.0, 119.672134 Meta Financeira, Meta Física Física (ADOLESCENTES ATENDIDOS) 1.586 1.898 119,7% 4443 - ATENDIMENTO À SAÚDE DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Financeira (R$) 58.155,17 9.318.745,59 16,023,9% 16023.934, 111.111115 Meta Financeira, Meta Física Física (ADOLESCENTES ATENDIDOS) 1.755 1.950 111,1% -
PROGRAMA 170 - MODALIDADES E TEMATICAS ESPECIAIS DE ENSINO (parcial)
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4537 - ENSINO DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO
Financeira (R$) 0,00 0,00 0% 0.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (ESCOLA) 20 20 100,0%
- Inicial >
- Criança e Adolescente >
- Atendimento ao Adolescente que Pratique Ato Infracional >
- Monitoramento
Atendimento ao Adolescente que Pratique Ato Infracional
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
03/04/2025
Assembleia discute interrupção de transporte escolar em Ribeirão das Neves
02/04/2025Propostas voltadas para crianças e adolescentes têm pareceres favoráveis
26/03/2025Projeto institui política de incentivo ao setor de TI no Estado
Outra proposição pronta para votação preliminar no Plenário garante exames de pré-natal a gestantes.
Fiscalização
Requerimento 3915/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para afastar o Sr. Wilson Alves Pereira Júnior da função de superintendente de...
Requerimento 3834/2023Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja dada celeridade à forma de assinatura do...