Entenda
Financiamento
As principais ações da Política de Trabalho, Emprego e Renda são financiadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador — FAT —, composto pelas contribuições para o Programa de Integração Social — PIS — e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público — Pasep —, cuja gestão é feita pelo Conselho Deliberativo do FAT — Codefat —, órgão colegiado, tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.
Em âmbito estadual, a Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda conta com recursos oriundos do Tesouro, conforme previsto no Plano Plurianual de Ação Governamental — PPAG — e na Lei Orçamentária Anual — LOA.