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Acesso à Educação

Entenda

No que tange ao acesso à educação, não se pode esquecer que este é direito de todos, garantido no art. 6º da Constituição Federal1. A Constituição garante também, em seu art. 206, I, "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola", e no art. 208, III, o "atendimento educacional especializado aos portadores de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2020 a abr/2020

Crédito autorizado: R$ 394.114.634,15
Despesa realizada: R$ 382.365.104,70
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
23/09/2020 14:00
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Transmissão Prevista

11/11/2019 16:30
Realizada

Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais. Rua Araguari, 644, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte. - Município de Belo Horizonte

Dar continuidade à discussão realizada na audiência pública da Comissão de Defesa dos...

22/10/2019 14:30
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Fiscalização
Requerimento 6501/2020

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a matrícula de alunos com deficiência e doenças raras na rede estadual de ensino, em vista dos relatos,...

Requerimento 6498/2020

Requerem seja encaminhado à secretária municipal de Educação pedido de informações sobre a matrícula de alunos com deficiência e doenças raras na rede municipal de ensino, em vista dos relatos,...