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Acessibilidade

Entenda

De acordo com o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 186, de 20081, e promulgado pelo Decreto Federal nº 6.949, de 20092, os Estados deverão "possibilitar às pessoas...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a fev/2022

Crédito autorizado: R$ 299.727,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Secretaria de Estado da Fazenda de MG - CAMG - Ed. Gerais - 7º andar - Sala 6. - Município de Belo Horizonte

Discutir sobre a ratificação do Convênio SEFAZ nº 38/12, com as alterações decorrentes...

12/09/2019 15:00
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Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão ( Av. Antônio Abrahão Caram, 1001 - São José, Belo Horizonte - MG. Entrada no Portão E da Esplanada) - Município de Belo Horizonte

Participar do evento "Mineirão Aberto", que tem por objetivo debater a acessibilidade...

Fiscalização
Requerimento 12526/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para sejam criadas faixas elevadas, travessias ou lombofaixas nas portas de todas as escolas localizadas no...

Requerimento 12378/2022

Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Muriaé pedido de informações sobre as condições de acessibilidade oferecidas aos cidadãos em suas dependências, bem como nas transmissões...