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Acessibilidade

Entenda

De acordo com o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 186, de 20081, e promulgado pelo Decreto Federal nº 6.949, de 20092, os Estados deverão "possibilitar às pessoas...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2020 a abr/2020

Crédito autorizado: R$ 441.000,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
23/09/2020 14:00
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Transmissão Prevista

12/09/2019 15:00
Realizada

Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão ( Av. Antônio Abrahão Caram, 1001 - São José, Belo Horizonte - MG. Entrada no Portão E da Esplanada) - Município de Belo Horizonte

Participar do evento "Mineirão Aberto", que tem por objetivo debater a acessibilidade...

27/08/2019 14:30
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Fiscalização
Requerimento 6646/2020

Requerem seja realizada visita à Estação de Integração Vilarinho, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de acessibilidade do local para atendimento às pessoas com deficiência ou...

Requerimento 5361/2019

Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de acessibilidade das seções eleitorais no Estado e a instalação das seções de Fácil Acesso pelo Tribunal Regional Eleitoral de...