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Proteção Social à Pessoa com Deficiência

Entenda

A política de assistência social se configura como política de proteção social, não contributiva, de responsabilidade do Estado, que visa prover famílias e grupos sociais específicos das seguranças de sobrevivência, de acolhida e de convívio familiar e comunitário, por meio de programas, serviços e benefícios de proteção social,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a ago/2019

Crédito autorizado: R$ 6.840.009,00
Despesa realizada: R$ 6.248.005,84
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Avaliar a infraestrutura de atendimento aos alunos com necessidades especiais.

02/03/2020 11:00

Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

APAE - Escola Maria Azevedo Costa (Rua Eduardommaria de Sousa, 41 - Centro - RIbeirão das Neves. (31) 36272191.) - Município de Ribeirão das Neves

Conhecer as instalações, condições de atendimento e projetos para melhorar a qualidade...

30/04/2015 09:00
Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Saúde e Direitos Humanos

Fiscalização
Requerimento 4338/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, pedido de providências para desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Assistência Social - Suas - ,...

Requerimento 4154/2019

Requerem seja realizada reunião com convidados para debater a Medida Provisória nº 849/2019, que concede pensão vitalícia a crianças com micriocefalia em decorrência do Zika vírus.