Políticas Públicas - Direito à Cultura, ao Esporte, ao Lazer e ao Turismo

Direito à Cultura, ao Esporte, ao Lazer e ao Turismo

Clique aqui para navegar nesta política pública

Entenda

O Decreto Legislativo nº 186, de 2008¹, aprovou, e o Decreto Federal nº 6.949, de 2009², promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. O propósito da Convenção é promover, proteger e assegurar o...

Saiba mais

Dados e indicadores

Municípios com legislação que dispõe sobre adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas...

Gráfico do percentual de municípios mineiros que possuíam legislação que dispõe sobre adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em 2011, segundo as regiões de planejamento do Estado

Saiba mais

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Direitos Humanos

Notícias relacionadas

17/04/2024

Comissão de Saúde analisa proposta de vacinação de autistas em domicílio

Matérias apreciadas nesta quarta-feira (17) visam ampliar direitos de usuários do SUS.

17/04/2024

Ações de valorização da vida nas escolas devem ser reforçadas

Ao analisar o projeto, Comissão de Educação destacou importância do apoio psicológico a estudantes de escolas públicas.

16/04/2024

Criação do Programa de Residência Jurídica avança na ALMG

Parecer ao PLC 24/23, que trata do tema, é aprovado pela Administração Pública, que também analisa projeto sobre identificação de pessoa com deficiência oculta.

Leia mais

Eventos relacionados

29/10/2019 14:30

Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Plenarinho I

Debater, conhecer e divulgar assuntos relacionados ao desporto para amputados com a...

11/04/2019 14:30

Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Esporte e Pessoa com Deficiência

Auditório

Debater, sob a perspectiva do esporte e do lazer, a questão do jovem surdo no Estado.

09/04/2024 14:30

Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Plenarinho I

Debater o trabalho desenvolvido pelos voluntários das Apaes em Minas Gerais.

Agenda completa

Fiscalização

Requerimento 631/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a formulação de políticas públicas para inclusão da pessoa com autismo no mercado de trabalho, propiciar estimulo e apoio para seu ingresso ou...

Requerimento 13401/2022

Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão da gratuidade para pessoas com deficiência no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, em especial a interrupção...