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Proteção Especial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência

Entenda

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, esse serviço1 consiste na oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento,...

Dados e indicadores

Atendimento pelo serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. Minas Gerais — 2012

Tabela com o número de pessoas com deficiência, idosas e suas famílias atendidas em Minas Gerais em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
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Requer seja realizada audiência pública para debater o acesso a educação, saúde e assistência para as pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA.

Requerimento 11596/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao subsecretário de Estado de Direitos Humanos e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de...