Emendas

Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 2906/2024 ( Lei nº 25123/2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.)

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• Autor(a): Todos Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Comissão de Participação Popular Deputado(a) Ana Paula Siqueira Deputado(a) Andréia de Jesus Deputado(a) Beatriz Cerqueira Deputado(a) Bella Gonçalves Deputado(a) Cristiano Silveira Deputado(a) Enes Cândido Deputado(a) Ione Pinheiro Deputado(a) Leninha Deputado(a) Lohanna Deputado(a) Maria Clara Marra Deputado(a) Nayara Rocha Deputado(a) Rodrigo Lopes Deputado(a) Sargento Rodrigues
• Tipo: Todos Texto Alteração de ação Inclusão de ação Alteração de programa Inclusão de programa Exclusão de ação Exclusão de programa Outros

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• EMENDA 85
  • Autoria: Deputado(a) Andréia de Jesus
  • Tipo: Alteração de ação
  • Número do Inciso: 24
  • Programa: 125 - POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE GESTÃO DE IMÓVEIS
  • Ação: 4544 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRITÓRIOS COLETIVOS