Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Proteção Socioassistencial à População Vulnerável

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
4 resultados encontrados - Página 1 de 1
Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 3288/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do público acolhido no programa de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade.