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Eixo de Desenvolvimento:
Desenvolvimento Social
Unidade Orçamentária:
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4025 - APOIO AO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Financeira (R$) 44.100.000,00 1.997.371,14 4,5% 4.5291862, 1600.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 1 16 1,600,0%
- Inicial >
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- Convivência e Fortalecimento de Vínculo >
- Monitoramento
Convivência e Fortalecimento de Vínculo
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
10/04/2025
Diretrizes para promover lideranças femininas já estão em vigor
09/04/2025Publicada lei sobre entrega de recém-nascidos para adoção
Norma garante atendimento interprofissional à gestante e direito de sigilo sobre o nascimento.
03/04/2025Assembleia discute interrupção de transporte escolar em Ribeirão das Neves
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Institui o Dia Estadual da Força Jovem Universal - FJU.
PL 2635/2024Fiscalização
Requerimento 2968/2023
Requer seja realizada audiência pública para o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção e Convivência Familiar e Comunitária no Estado.
Requerimento 1367/2015Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Social, pedido de providências para instalação, no Estado de Minas Gerais, de casas de acolhimento ou...