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Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4493 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADORIA E PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Financeira (R$) 0,00 552.248.933,57 0% 0.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (AÇÃO) 1 1 100,0% -
Eixo de Desenvolvimento:
Outros Poderes
Unidade Orçamentária:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
Financeira (R$) 1.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (DEFENSORIA ESPECIALIZADA/ NÚCLEO) 1 0 0,0%
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Defesa e Responsabilização em Juízo
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Defesa do Consumidor e do Contribuinte
20/03/2025
Comissão opina por manter veto à proibição de cobrança por emissão de boleto
19/03/2025Eleitos presidentes de comissões especiais para análise de vetos
19/03/2025Plenário aprova projeto sobre segurança para motoboys e mototaxistas
Fiscalização
Requerimento 12488/2018
Requer seja realizada audiência pública para debater as reclamações apresentadas pela população acerca de contratos estabelecidos entre consumidores e entidades que se propõem à defesa dos direitos...
Requerimento 12153/2018Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de fraudes praticadas no comércio, em órgãos públicos e em cartórios, com a utilização de assinaturas e documentos falsos e...