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Eixo de Desenvolvimento:
Planejamento e Gestão
Unidade Orçamentária:
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4024 - EXECUÇÃO DO CONTROLE METROLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Financeira (R$) -21.186,64 10.417.075,12 0% 0.0, 55.57604 Meta Financeira, Meta Física Física (SERVIÇO) 429.615 238.763 55,6% 4026 - AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO MINEIRO (VISITAS)
Financeira (R$) 0,00 610.993,36 0% 0.0, 53.875 Meta Financeira, Meta Física Física (FISCALIZAÇÃO) 800 431 53,9%
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Fiscalização e Controle Contra Riscos à Saúde e à Segurança do Consumidor
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Defesa do Consumidor e do Contribuinte
09/04/2025
Procon Assembleia divulga dicas para as compras de Páscoa
Consumidor deve se manter alerta à variação de preços para os mesmos produtos entre as lojas.
08/04/2025Plenário da ALMG aprecia dois vetos do governador
08/04/2025Projeto veda cobrança de imposto sobre previdência privada em morte de titular
Fiscalização
Requerimento 2974/2023
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de informações sobre a suposta ausência de...
Requerimento 2148/2023Requer seja encaminhado ao diretor presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em São Lourenço, pedido de informações sobre a qualidade da água que vem sendo distribuída à população no...