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Pagamento por Serviços Ambientais

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
3 resultados encontrados - Página 1 de 1
Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4661/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater  a necessidade de reestruturação para melhorias do programa Bolsa Reciclagem, criado pela lei Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011,...

Requerimento 4610/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de reestruturação do programa Bolsa Reciclável, criado pela Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, e regulamentado pelo Decreto...