Relatório 2025 da Agenda Transversal Criança e Adolescente
Relatório de monitoramento de programas e ações voltadas para crianças e adolescentes, constantes do PPA 2024-2027 do governo federal, elaborado pelo Ministério do Planejamento. De acordo com o documento, a partir de 2024, as ações orçamentárias que beneficiavam esse grupo e que, portanto, financiavam a implementação da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes, passaram a ser identificadas e divulgadas na Lei Orçamentária Anual – LOA – 2024, também permitindo o acompanhamento de sua execução pela população.
O relatório registra que, no PPA 2024-2027, a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes está associada a 41 programas finalísticos, 83 objetivos específicos previstos na camada legal, além de 178 entregas e 93 medidas institucionais e normativas previstas na camada gerencial. Já na LOA 2024, a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes pode ser associada a 109 ações orçamentárias. Link de acesso.
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos