Um site oficial da Assembleia de Minas

  • Tamanho da letra
  • Mudar contraste
Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
    Temas intersetoriais
  • Destinatários
  • Regiões

Criança e Adolescente

Clique aqui para navegar nesta política pública
Entenda

A Constituição Federal, de 19881, e o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA —, Lei Federal nº 8.069, de 19902, caracterizam, de forma inovadora na legislação brasileira, as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos. Essa forma de entender a criança e o adolescente, como sujeitos de direitos, é resultado de...

Saiba mais
Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 16.383.339.163,71
Despesa realizada: R$ 15.852.730.212,42
Saiba mais
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação para criança e adolescente, por tipo de atuação. Municípios mineiros — 2010

Gráfico do número de Municípios mineiros que possuem política, programa ou ação para criança e adolescente, por tipo de atuação, em 2010
Saiba mais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Notícias relacionadas
27/09/2023

Empatia, acolhimento e escuta são essenciais na prevenção ao suicídio

Participantes de audiência sobre a campanha Setembro Amarelo destacam que o sofrimento mental precisa ser desestigmatizado.

27/09/2023

Comissão vai debater escolas cívico-militares

Manutenção desse modelo educacional em âmbito estadual pauta audiência pública nesta quinta-feira (28).

26/09/2023

PL que favorece a criação de salas de amamentação vai a Plenário

Comissão de Defesa da Mulher aprova ainda parecer favorável a projeto que facilita a contratação de mulheres vítimas de violência.

Leia mais
Projetos relacionados
PL 394/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de dados relativos aos filhos menores de idade de mulheres vítimas de morte violenta e feminicídio nas ocorrências registradas em Minas Gerais.

PL 356/2023

Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas instituições escolares públicas e privadas no Estado, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos...

Leia mais
Eventos relacionados
18/11/2021 10:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Auditório José Alencar

Debater os desafios do Conselho Tutelar no período de pandemia da covid-19 e...

09/07/2019 17:00
Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Trabalho e Participação Popular

Espaço José Aparecido de Oliveira

Debater as políticas públicas voltadas paras as crianças e os adolescentes no Estado,...

21/11/2017 10:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Auditório

Comemorar o Dia do Conselheiro Tutelar.

Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 85/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater o uso, abuso, fornecimento ou entrega de álcool ou drogas a crianças e adolescentes, em eventos públicos ou particulares, em especial...

Requerimento 47/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Araçuaí, para debater a violência sexual contra crianças e adolescentes no Vale do Jequitinhonha.

Leia mais