Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Criança e Adolescente

Entenda

A Constituição Federal, de 19881, e o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA —, Lei Federal nº 8.069, de 19902, caracterizam, de forma inovadora na legislação brasileira, as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos. Essa forma de entender a criança e o adolescente, como sujeitos de direitos, é resultado de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a ago/2019

Crédito autorizado: R$ 11.142.653.204,29
Despesa realizada: R$ 5.337.550.677,33
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação para criança e adolescente, por tipo de atuação. Municípios mineiros — 2010

Gráfico do número de Municípios mineiros que possuem política, programa ou ação para criança e adolescente, por tipo de atuação, em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Eventos relacionados
09/07/2019 17:00
Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Trabalho e Participação Popular

21/11/2017 10:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

21/11/2017 09:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Fiscalização
Requerimento 5034/2019

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre o montante de recursos captados pelo Fundo da Infância e...

Requerimento 4762/2019

Requerem seja realizada audiência pública para debater o enfrentamento das mulheres ao racismo na infância.