Monitoramento: Todos os programas e ações
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Programa 110 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO
Eixo de Desenvolvimento:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1045 - CADASTRAMENTO DE AGRICULTORES/POSSEIROS COM FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS DEVOLUTAS RURAIS.
Financeira (R$) 15.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 15.000,00 0,00 0,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (AGRICULTOR/POSSEIRO) 15 0 0,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4363 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS
Financeira (R$) 10.638.924,60 980.058,15 9,2% 9.212004, 46.809814 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
EFETIVAR AÇÕES RELACIONADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL POR MEIO DA DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS DEVOLUTAS RURAIS PREVISTAS NA LEI ESTADUAL 24.633/23, DE FORMA A GARANTIR A PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS, DIMINUIR O NÚMERO DE IMÓVEIS SEM REGISTRO, REDUZIR OS CONFLITOS AGRÁRIOS, LEVAR SEGURANÇA JURÍDICA AOS PRODUTORES RURAIS, DINAMIZAR A ECONOMIA E FORTALECER A CIDADANIA NO CAMPO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 10.638.924,60 980.058,15 9,2% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 71-RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ERRADICACAO DA MISERIA 0,00 194.322,48 91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA Crédito Autorizado Despesa Realizada 71-RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ERRADICACAO DA MISERIA 0,00 45.200,97 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 95-RECURSOS RECEBIDOS POR DANOS ADVINDOS DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS 1.632.000,00 248.568,91 Crédito Autorizado Despesa Realizada 71-RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ERRADICACAO DA MISERIA 0,00 219.620,27 99-A DEFINIR Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS -758.368,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 1.630 763 46,8% -