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Programa 112 - CERTIFICAÇÕES E HABILITAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS
Eixo de Desenvolvimento:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4397 - CERTIFICA MINAS
Financeira (R$) 912,70 3.650,70 400,0% 399.98904, 14.173913 Meta Financeira, Meta Física R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 912,70 3.650,70 400,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 912,70 3.650,70 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 1.150 163 14,2% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4403 - PLANO QUEIJO MINAS LEGAL
Financeira (R$) 155.000,00 221.827,15 143,1% 143.1143, 5.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
PROMOVER A LEGALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DESENVOLVER A CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. IMPULSIONAR A REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA DAS QUEIJARIAS E A OBTENÇÃO DO SELO ARTE, SENSIBILIZAR OS PRODUTORES QUANTO À IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS, PROMOVER O APRIMORAMENTO DO PROCESSO PRODUTIVO VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE E INOCUIDADE FINAL DOS QUEIJOS, IMPLEMENTAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL E DESBUROCRATIZADO PARA O PRODUTOR E EMPREENDEDOR RURAL PARA A LEGALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS, PROMOVER O ALINHAMENTO DE PROCEDIMENTOS (ASSISTÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO) ENTRE OS TÉCNICOS DO SISTEMA AGRICULTURA, CRIAR INSTRUMENTOS DE INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAR OS CONSUMIDORES VISANDO À ESCOLHA PELO CONSUMO DO QUEIJO LEGALIZADO, PROPORCIONAR A ABERTURA DE NOVOS MERCADOS, FORTALECER A IMAGEM QUE SINGULARIZA OS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS GERAIS, INCENTIVANDO OS CONSUMIDORES A CONHECEREM OS PRODUTOS E OS TERRITÓRIOS EM QUE SÃO PRODUZIDOS, VALORIZAR E DIVULGAR AS REGIÕES DE PRODUÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO ESTADO, E INFORMAR PRODUTORES E CONSUMIDORES A RESPEITO DAS REGIÕES CARACTERIZADAS DO ESTADO E DO PROCESSO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA.
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 155.000,00 221.827,15 143,1% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 52.023,06 91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 155.000,00 7.872,52 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 21.895,10 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 200 10 5,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4406 - PROMOÇÃO DA CACHAÇA DE ALAMBIQUE
Financeira (R$) 0,00 2.056,00 0% 0.0, 81.818184 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
INCENTIVAR À REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INFORMAIS DE CACHAÇA, PROMOVER E DESTACAR A CACHAÇA REGULARIZADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATUALIZAR DA LEGISLAÇÃO DA CACHAÇA MINEIRA DE ALAMBIQUE, GERAR EMPREGO E RENDA, PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR, REALIZAR EVENTOS INSTITUCIONAIS, REALIZAR CAPACITAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 0,00 2.056,00 % Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 381,30 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 22 18 81,8% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4407 - DIGA SIM AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Financeira (R$) 0,00 1.329,50 0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
PROPORCIONAR A ESTRUTURAÇÃO E MELHOR OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAIS, PROMOVENDO ADESÃO AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SISBI-POA), POR MEIO DA SELEÇÃO, DIAGNÓSTICOS, CAPACITAÇÕES E ESTRUTURAÇÕES DOS MUNICÍPIOS. NÃO EXISTE OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM ADERIREM AO SIM, ATUAÇÃO DE INCENTIVO POR PARTE DA SEAPA.
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 0,00 1.329,50 % Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 990,80 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 100 0 0,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4408 - MINAS + VERDE
Financeira (R$) 76.291,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
DESENVOLVER E FORNECER FERRAMENTAS PARA QUE O PRODUTOR RURAL MINEIRO POSSA ATESTAR A CONFORMIDADE DE SUA PRODUÇÃO EM RELAÇÃO AO CÓDIGO FLORESTAL, POR MEIO DA EMISSÃO DE CERTIDÃO - LIVRE DE DESMATAMENTO - EM PLATAFORMA COMPUTACIONAL PÚBLICA, A FIM DE CUMPRIR AS METAS PREVISTAS NO PLANO ESTADUAL DE AÇÃO CLIMÁTICA (PLAC-MG), AGREGAR VALOR À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E IMPULSIONAR AS EXPORTAÇÕES, ENFATIZANDO O PAPEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA CAMPANHA GLOBAL "RACE TO ZERO".
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 76.291,00 0,00 0,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 50.000 0 0,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4440 - CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E DE PROPRIEDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS
Financeira (R$) 0,00 1.378.341,56 0% 0.0, 721.5833 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
ASSEGURAR A QUALIDADE DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS E A SUSTENTABILIDADE DE SEUS SISTEMAS DE PRODUÇÃO, PROPORCIONANDO A ESSES PRODUTOS UMA MAIOR COMPETITIVIDADE E FAVORECENDO SUA INSERÇÃO NOS MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL.
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Unidade Orçamentaria:
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 0,00 1.378.341,56 % Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 269.711,95 91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 115.980,39 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 53.383,00 Crédito Autorizado Despesa Realizada 91-TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRACAO INDIRETA 0,00 35.998,67 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (PERCENTUAL) 1.200 8.659 721,6% -