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PPAG - Plano Purianual de Ação Governamental

Monitoramento: Todos os programas e ações

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  • Eixo de Desenvolvimento:

    Meio Ambiente

    Unidade Orçamentária:

    SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    Programa 122 - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
    Ação Metas Programada para o ano Realizada no período %

    4339 - APOIO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

    Financeira (R$) 12.932.802,00 10.324.708,59 79,8%
    79.8335, 101.0 Meta Financeira, Meta Física
    R$ 1,00
    Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) %
    Meta financeira da ação 12.932.802,00 12.932.802,00 10.324.708,59 79,8%
    Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada
    1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    72-TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERARIOS 7.061.720,00 5.980.316,92
    91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    72-TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERARIOS 2.679.444,00 2.443.673,16
    3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    94-TAXA FLORESTAL - ADMINISTRACAO DIRETA 201.000,00 42.418,00
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    31-UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS 2.990.638,00 1.858.300,51

    Legenda:

    Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)

    Frupo de despesa: ......

    Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:

    40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;

    50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

    90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

    Fisica (UNIDADE) 200 202 101,0%
    Ação Metas Programada para o ano Realizada no período %

    4340 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    Financeira (R$) 56.332.780,00 40.442.121,74 71,8%
    71.79145, 89.411766 Meta Financeira, Meta Física
    R$ 1,00
    Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) %
    Meta financeira da ação 56.682.780,00 56.332.780,00 40.442.121,74 71,8%
    Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada
    4-INVESTIMENTOS
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    72-TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERARIOS 89.429,00 24.716,00
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    59-OUTROS RECURSOS VINCULADOS 3.969.678,00 0,00
    1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    72-TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERARIOS 27.736.525,00 22.314.400,32
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    95-RECURSOS RECEBIDOS POR DANOS ADVINDOS DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS 526.816,00 227.472,91
    91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    72-TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERARIOS 9.885.281,00 8.944.265,40
    3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    72-TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERARIOS 1.350.731,00 1.109.377,25
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    94-TAXA FLORESTAL - ADMINISTRACAO DIRETA 1.407.024,00 836.692,67
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    52-TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 550.000,00 261.142,16
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    95-RECURSOS RECEBIDOS POR DANOS ADVINDOS DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS 103.873,00 101.834,12
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    29-TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRACAO DIRETA 694.581,00 519.837,60
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    31-UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS 10.018.842,00 6.102.383,31

    Legenda:

    Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)

    Frupo de despesa: ......

    Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:

    40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;

    50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

    90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

    Fisica (PERCENTUAL) 85 76 89,4%