Monitoramento: Todos os programas e ações
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Programa 119 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E À COORDENAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS DE RECURSOS FINANCEIROS
Eixo de Desenvolvimento:
Governo e Gabinete Militar
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2043 - FISCALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE REPASSES DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Financeira (R$) 0,00 702.935,28 0% 0.0, 63.5 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
FISCALIZAR E VISTORIAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROCEDENTES DE TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS POR MEIO DA VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DOS OBJETOS DOS CONVÊNIOS E DAS PARCERIAS, BEM COMO VERIFICAR O ALCANCE DA FINALIDADE SOCIAL AJUSTADA, EM ALINHAMENTO COM A ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL, E SERVINDO DE INSUMO PARA A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS E EVENTUAIS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE DANO AO ERÁRIO APURADO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE PARCERIAS -PACE - PARCERIAS E DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL.
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 0,00 702.935,28 % Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 72.838,67 91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 467,76 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 232.389,84 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 600 381 63,5% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2045 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Financeira (R$) 7.570.024,80 77.449.055,82 1,023,1% 1023.10175, 100.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS, POR MEIO DE REPASSES DE RECURSOS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU SUBSIDIADA DE BENS PARA MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE REFORMAS/OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL, E À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 7.570.024,80 77.449.055,82 1,023,1% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 194.128,00 481.647,40 91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS -194.128,00 93.483,06 4-INVESTIMENTOS 40-TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 420.522,50 1.900.913,51 Crédito Autorizado Despesa Realizada 15-RECURSOS ORDINARIOS - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS 7.149.502,30 67.622.893,94 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 820.833,32 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (PERCENTUAL) 100 100 100,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2046 - ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Financeira (R$) -25.000.000,00 0,00 0% 0.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
APOIAR OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, OS MUNICÍPIOS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINALIDADE LUCRATIVA E FOMENTAR PROJETOS E ATIVIDADES DEMANDADOS PELA POPULAÇÃO, COMO RESULTADOS DO PROCESSO DE DISCUSSÃO PARTICIPATIVA DA ELABORAÇÃO DO PPAG 2024-2027, PROMOVIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO.
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 -25.000.000,00 0,00 % Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS -25.000.000,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (DECRETO) 2 2 100,0% -