Emendas
Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 4526/2025 ( Lei nº 25699/2026 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.)
Legislação Básica
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EMENDA 254
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 71
- Programa: 81 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
- Ação: 4275 - IMPLANTAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO DA MALHA

