Emendas

Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 2906/2024 ( Lei nº 25123/2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.)

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• Autor(a): Todos Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Comissão de Participação Popular Deputado(a) Ana Paula Siqueira Deputado(a) Andréia de Jesus Deputado(a) Beatriz Cerqueira Deputado(a) Bella Gonçalves Deputado(a) Cristiano Silveira Deputado(a) Enes Cândido Deputado(a) Ione Pinheiro Deputado(a) Leninha Deputado(a) Lohanna Deputado(a) Maria Clara Marra Deputado(a) Nayara Rocha Deputado(a) Rodrigo Lopes Deputado(a) Sargento Rodrigues
• Tipo: Todos Texto Alteração de ação Inclusão de ação Alteração de programa Inclusão de programa Exclusão de ação Exclusão de programa Outros

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• EMENDA 222
  • Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  • Tipo: Alteração de ação
  • Número do Inciso: 121
  • Programa: 60 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
  • Ação: 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

  Emendas orçamentárias relacionadas

  Emendas	Autoria	Acréscimo	Valor (R$)	Dedução	Inciso
  7	Deputado(a) Coronel Sandro	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 11.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	531
  20	Deputado(a) Professor Cleiton	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 11.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	532
  43	Deputado(a) Alencar da Silveira Jr.	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 11.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	533
  51	Deputado(a) Bim da Ambulância	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 12.000.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	534
  53	Deputado(a) Douglas Melo	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 11.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	535
  86	Deputado(a) Leninha	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 5.979.184,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	536
  96	Deputado(a) Tito Torres	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 10.015.497,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	537
  104	Deputado(a) Charles Santos	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 547.194,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	538
  123	Deputado(a) Arnaldo Silva	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 11.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	539
  131	Deputado(a) Neilando Pimenta	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 11.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	540
  178	Deputado(a) Doorgal Andrada	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 11.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	541
  190	Deputado(a) Cristiano Silveira	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 3.212.680,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	542
  221	Deputado(a) Vitório Júnior	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 1.000.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	543
  259	Deputado(a) Gustavo Santana	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 11.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	544
  294	Bloco Avança Minas	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 34.232.828,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	545
  299	Deputado(a) Delegada Sheila	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 11.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	546
  353	Deputado(a) João Junior	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 3.986.123,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	547
  366	Deputado(a) Mário Henrique Caixa	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 11.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	548
  377	Deputado(a) Adriano Alvarenga	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 5.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	549
  391	Deputado(a) Raul Belém	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 11.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	550
  407	Deputado(a) Roberto Andrade	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 11.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	551
  419	Deputado(a) Noraldino Júnior	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 3.774.416,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	552
  422	Deputado(a) Dr. Maurício	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 5.229.184,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	553
  432	Deputado(a) Celinho Sintrocel	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 4.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	554
  439	Deputado(a) Ana Paula Siqueira	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 11.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	555
  454	Deputado(a) Zé Guilherme	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 3.000.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	556
  482	Deputado(a) Professor Wendel Mesquita	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 5.979.184,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	557
  515	Deputado(a) Mauro Tramonte	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 1.800.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	568
  516	Deputado(a) Mauro Tramonte	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 1.800.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	558
  517	Deputado(a) Mauro Tramonte	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 2.500.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	559
  529	Deputado(a) Ulysses Gomes	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 5.979.184,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	560
  579	Deputado(a) Betão	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 180.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	561
  652	Deputado(a) Marquinho Lemos	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 3.000.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	562
  717	Deputado(a) Delegado Christiano Xavier	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 4.000.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	569
  724	Deputado(a) Zé Laviola	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 10.944.653,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	563
  766	Deputado(a) Enes Cândido	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 3.698.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	564
  776	Deputado(a) Leleco Pimentel	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 11.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	565
  798	Deputado(a) Hely Tarqüínio	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 5.000.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	566
  816	Deputado(a) Ricardo Campos	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 1.000.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	570
  817	Deputado(a) Ricardo Campos	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	R$ 6.958.369,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	567