Emendas

Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 4526/2025 ( Lei nº 25699/2026 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.)

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• Autor(a): Todos Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Comissão de Participação Popular Deputado(a) Charles Santos Deputado(a) Lohanna
• Tipo: Todos Texto Alteração de ação Inclusão de ação Alteração de programa Inclusão de programa Exclusão de ação Exclusão de programa Outros

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• EMENDA 214
  • Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  • Tipo: Alteração de ação
  • Número do Inciso: 104
  • Programa: 60 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
  • Ação: 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

  Emendas orçamentárias relacionadas

  Emendas	Autoria	Acréscimo	Valor (R$)	Dedução	Inciso
  19	Deputado(a) Tadeu Leite	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 13.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	468
  20	Deputado(a) Thiago Cota	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 13.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	469
  120	Deputado(a) Bosco	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 10.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	477
  121	Deputado(a) Bosco	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 3.000.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	470
  131	Deputado(a) Ulysses Gomes	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 6.720.496,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	478
  136	Deputado(a) Grego da Fundação	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 13.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	471
  140	Deputado(a) Ricardo Campos	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 2.000.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	479
  147	Deputado(a) Vitório Júnior	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 6.720.495,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	480
  164	Bloco Democracia e Luta	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 7.447.359,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	481
  173	Deputado(a) Doutor Jean Freire	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 6.720.495,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	472
  201	Deputado(a) Rodrigo Lopes	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 13.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	473
  243	Deputado(a) Sargento Rodrigues	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 13.260.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	482
  300	Deputado(a) Beatriz Cerqueira	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 3.360.249,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	474
  335	Deputado(a) Betão	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 13.505.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	483
  362	Deputado(a) Cassio Soares	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 13.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	484
  371	Deputado(a) Dr. Maurício	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 2.720.495,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	485
  379	Deputado(a) João Vítor Xavier	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 12.240.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	486
  502	Deputado(a) Professor Wendel Mesquita	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 6.720.496,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	487
  582	Deputado(a) Hely Tarqüínio	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 7.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	488
  615	Deputado(a) Bella Gonçalves	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 13.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	475
  638	Deputado(a) Nayara Rocha	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	R$ 13.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	476