Emendas

Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 4526/2025 ( Lei nº 25699/2026 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.)

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• Autor(a): Todos Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Comissão de Participação Popular Deputado(a) Charles Santos Deputado(a) Lohanna
• Tipo: Todos Texto Alteração de ação Inclusão de ação Alteração de programa Inclusão de programa Exclusão de ação Exclusão de programa Outros

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• EMENDA 210
  • Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  • Tipo: Alteração de ação
  • Número do Inciso: 101
  • Programa: 58 - POLÍTICAS DE ATENÇÃO HOSPITALAR
  • Ação: 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

  Emendas orçamentárias relacionadas

  Emendas	Autoria	Acréscimo	Valor (R$)	Dedução	Inciso
  1	Deputado(a) Arlen Santiago	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 13.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	489
  26	Deputado(a) Adriano Alvarenga	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 6.720.496,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	490
  39	Deputado(a) Cristiano Silveira	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 3.060.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	491
  104	Deputado(a) Caporezzo	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 6.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	492
  124	Deputado(a) Adalclever Lopes	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 13.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	509
  155	Deputado(a) Marquinho Lemos	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 3.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	493
  271	Deputado(a) Leandro Genaro	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 13.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	494
  280	Deputado(a) Marli Ribeiro	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 3.000.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	495
  312	Deputado(a) Mauro Tramonte	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 3.441.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	496
  323	Deputado(a) Leninha	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 6.720.495,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	510
  353	Bloco Minas em Frente	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 40.136.810,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	497
  403	Deputado(a) Doutor Wilson Batista	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 5.840.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	498
  413	Deputado(a) Rafael Martins	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 13.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	499
  416	Deputado(a) Andréia de Jesus	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 5.000.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	511
  447	Deputado(a) Tito Torres	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 1.800.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	500
  481	Deputado(a) Luizinho	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 13.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	501
  504	Deputado(a) Chiara Biondini	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 13.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	502
  550	Deputado(a) Elismar Prado	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 13.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	503
  608	Deputado(a) Enes Cândido	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 6.720.496,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	504
  624	Deputado(a) Noraldino Júnior	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 3.440.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	505
  633	Deputado(a) Gil Pereira	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 6.720.991,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	506
  645	Deputado(a) Coronel Henrique	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 18.043.981,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	507
  655	Deputado(a) Celinho Sintrocel	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	R$ 5.000.000,00	UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	508